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Governo do Iraque quer alterar lei para permitir que meninas de 9 anos se casem e sejam obrigadas a ter relações com o marido

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Iraquianas que vivem nos EUA votam em Michigan (Foto: Getty Images)

 

O Iraque quer alterar seu código de família e baixar a idade mínima de casamento para mulheres de 18 para 9 anos de idade. Um dos artigos diz que uma mulher só poderá pedir o divórcio se provar que o marido é impotente ou que seu pênis foi amputado.

A chamada Lei Jaffari é um retrocesso em relação à atual Lei do Status Pessoal, uma das mais favoráveis à mulher em países árabes. A proposta, de governistas ligados ao premiê Nuri al-Maliki, destina-se apenas aos xiitas (60% da população), que poderiam recorrer a tribunais religiosos em vez dos civis.

Segundo informações do jornal "Folha de S.Paulo”, o projeto já passou pelo Conselho de Ministros e está em pausa por causa das eleições legislativas, que devem acontecer no país amanhã. O favoritismo dos candidatos islâmicas aumenta as chances de a lei passar.

Se a lei de fato for aprovada, xiitas iraquianas terão que pedir autorização do marido para sair de casa e deverão estar sempre disponíveis para relações sexuais. Casamentos de muçulmanos e pessoas de outra religião passarão a ser proibidos e a poligamia, incentivada, somente para os homens, é claro.

Até entre membros do governo, a nova lei tem opositores. "Fui a primeira a me erguer contra a Lei Jaffari e continuarei brigando para que ela não vire realidade", disse a ministra da Mulher Ibtihal Al Zaidi, xiita, ao jornal.

Hana Edward, secretária-geral da ONG Al Amal, que milita pela igualdade de gênero, considera a ideia “crime contra a humanidade". Ela acusa o governo de fazer uma jogada para atrair o voto conservador na eleição parlamentar. A ativista também lembra que o tema desvia o foco de problema graves como a explosão de violência e a pobreza.

O projeto é reflexo da deterioração geral da situação da mulher no Iraque desde que tropas americanas derrubaram o ditador Saddam Hussein, em 2003. Sunita, Saddam manteve a Lei do Status Pessoal, mais liberal e igualitária, adotada quatro décadas antes de sua chegada ao poder. A lei não só bane casamentos infantis como restringe a poligamia e garante direitos penais e de herança iguais para homens e mulheres.

A invasão dos EUA teve grave efeito para as iraquianas, que enfrentaram as dificuldades da guerra, e agora, após a saída dos americanos, veem o fortalecimento dos conservadores e são ameaçadas de perda de direitos universais.


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