O artigo que permitia que estupradores de garotas menores de idade casassem com a vítima e, desta forma, ficassem livres de responder pelo crime, foi alterado pelo Parlamento do Marrocos na última quarta-feira (22).
De acordo com a rede BBC, antes, a lei especificava que o agressor “não pode mais ser processado, exceto por pessoas com poder de pedir a anulação do casamento e só depois de a anulação ter sido proclamada”. A punição aos agressores continua sendo limitada a até cinco anos de prisão, mais multa.
Desde a morte de Amina Filali, de 16 anos, que tomou veneno depois de ter sido obrigada pela família a se casar com o homem que a estuprou, em março de 2012, grupos de direitos humanos faziam pressão para que a possibilidade de casamento entre vítima e agressor não existisse mais. Em áreas rurais do país, garotas que perdem a virgindade, mesmo tendo sido violentadas, são vistas como uma desonra para a família. O casamento com o agressor é uma forma de resolver o problema.